Termos e Condições Gerais

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DO OBJETO

Os serviços objeto do presente portal consistem em oferecer ao Usuário um espaço para que este anuncie suas qualificações profissionais. O SEJA PROFISSIONAL obriga-se apenas a intermediar o contato e as relações entre os profissionais e as empresa, possibilitando que os mesmos troquem conhecimento uns dos outros e permitindo que negociem entre si diretamente, ou através do SEJA PROFISSIONAL.  

DA CAPACITAÇÃO E CADASTRAMENTO DO USUÁRIO

Os serviços do SEJA PROFISSIONAL estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal e estejam aptos a trabalhar ou oferecer trabalho no mercado profissional brasileiro, denominado este como “PROFISSIONAL”. Não poderão utilizar os serviços do SEJA PROFISSIONAL, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 (quatorze) anos.  

O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços do SEJA PROFISSIONAL. As informações prestadas pelo Usuário deverão ser completas, exatas, precisas e verdadeiras, e este assume o compromisso de atualizar seus dados sempre que houver alguma alteração, bem como toda e qualquer responsabilidade relativa às informações prestadas.

O SEJA PROFISSIONAL reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, não se responsabilizando pela correção dos dados pessoais de seus dados, bem como pelas informações prestadas pelos mesmos. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações e dos dados pessoais prestados e cadastrados.  

SEJA PROFISSIONAL poderá a qualquer tempo solicitar informações e dados adicionais, bem como documentos que considerem pertinentes a fim de conferir as informações prestadas. Outrossim, o SEJA PROFISSIONAL reserva-se o direito de inabilitar, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, o Usuário que apresentar informação inverídica ou o Usuário que não puder ser contatado pelo SEJA PROFISSIONAL para a verificação de tais informações, cancelando automaticamente seu cadastro, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.  

O Usuário, após cadastramento no portal, poderá acessar sua conta e informações pessoais através de seu login e de senha específica, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados e/ou senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, comprometendo-se, ainda, a notificar o SEJA PROFISSIONAL imediatamente, por meio do portal,  a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.  

O SEJA PROFISSIONAL poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou cancelar qualquer cadastro previamente aceito de qualquer Usuário, sem que decorra qualquer direito de indenização ou ressarcimento para o Usuário.  

O Usuário autoriza o SEJA PROFISSIONAL, desde já, a enviar mensagens que entende ser de seu interesse profissional, a exclusivo critério do SEJA PROFISSIONAL, inclusive, mas sem se limitar a informações sobre novos produtos e serviços. O envio de mensagens poderá ser cancelado a qualquer tempo, através do link contido em todas as mensagens enviadas pelo SEJA PROFISSIONAL mediante solicitação através do formulário de contato indicado no portal.  

DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda informação ou dado pessoal informado pelo Usuário é armazenado pelo SEJA PROFISSIONAL, que tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de tais informações, porém não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.  

O conteúdo do portal relativo aos serviços do SEJA PROFISSIONAL, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use os serviços do SEJA PROFISSIONAL são de propriedade do SEJA PROFISSIONAL. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SEJA PROFISSIONAL.  

O portal do SEJA PROFISSIONAL poderá conter links para outros sites na Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade e nem operados pelo SEJA PROFISSIONAL, ou que esta possua qualquer domínio sobre seu conteúdo e sobre as informações ali constantes. Nesse sentido, SEJA PROFISSIONAL não se responsabilizará por qualquer informação, conteúdos, práticas ou serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica em relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade do SEJA PROFISSIONAL para com os respectivos sites e seus conteúdos.  

O USUÁRIO – seja pessoa física ou jurídica – implica em sua autorização expressa em favor do SEJA PROFISSIONAL, para que seja, por qualquer meio, enviada informação comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos e serviços do portal, bem como de terceiros portais relacionados com o SEJA PROFISSIONAL. Se o usuário deseja revogar esta autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita dirigindo uma solicitação ao formulário de contato.    

DAS VIOLAÇÕES E SANÇÕES

Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que interfira no funcionamento deste portal, bem como nos anúncios, descrições, contas ou bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de violação, ou atividade que viole ou contrarie as normas de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a SEJA PROFISSIONAL ou a terceiros.  

Sem prejuízo de outras medidas, o SEJA PROFISSIONAL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastramento de qualquer Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário descumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de uso; b) o Usuário descumprir seus deveres de Usuário; c) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida pelo Usuário esteja incorreta ou inexata; e) O SEJA PROFISSIONAL entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao SEJA PROFISSIONAL ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas informações prestadas e/ou ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.  

DA RESPONSABILIDADE DO SEJA PROFISSIONAL

O SEJA PROFISSIONAL não se responsabiliza pela existência, qualidade, integridade ou legitimidade das informações prestadas pelos Usuários ou pela veracidade dos dados por eles inseridos em seus cadastros.

O Usuário reconhece e aceita ser o único responsável pelas informações que presta.   O SEJA PROFISSIONAL não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros, o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso SEJA PROFISSIONAL será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer em virtude de negociações realizadas ou não.  

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro venha a apresentar qualquer reclamação ou propor qualquer ação, judicial ou extrajudicial, contra outro(s) Usuário(s), todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem expressamente o SEJA PROFISSIONAL, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores de toda e qualquer responsabilidade.   O SEJA PROFISSIONAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet.

SEJA PROFISSIONAL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no presente portal ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao portal nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de perdas e danos em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. SEJA PROFISSIONAL não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu portal.  

DO PREÇO

Para cadastrar-se no portal, os  usuários denominados ¨Candidato¨ e ¨Empregadores/Recrutadores”  não deverão pagar absolutamente nada e tem a total liberdade para cancelar seu registro a qualquer tempo, também livre de cobranças.  

O SEJA PROFISSIONAL  ao cobrar por serviços prestados neste portal, se compromete a divulgar detalhadamente os preços e informações dos serviços disponíveis, para que melhor decida o usuário sobre a contratação do serviços, caso o Usuário concordar em pagar ao SEJA PROFISSIONAL todos os valores decorrentes da utilização dos serviços disponibilizados no portal, deverá fazer a contratação através do seu painel administrativo de usuário, e no sistema de pagamento integrado ao site, neste caso ao sistema Paypal, os usuários, dentre os serviços disponíveis o usuários poderão contratar: Serviços de anúncios, vagas em destaque na home e na categoria da vaga, buscados de CV, ou por qualquer outro serviço prestado pelo SEJA PROFISSIONAL.  

O SEJA PROFISSIONAL reserva-se no direito de abster-se de cobrar, modificar, aumentar, reduzir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento, notificando os Usuários, individualmente ou por meio de publicações em seu portal para tanto, ou durante promoções e outras formas transitórias da alteração dos preços praticados. O SEJA PROFISSIONAL reservar-se no direito também de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.  

DO CONTEÚDO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum relacionamento de sociedade, mandato ou relação de trabalho entre o SEJA PROFISSIONAL e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que SEJA PROFISSIONAL não é parte de nenhuma contratação, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade das ofertas anunciadas, sobre a veracidade ou exatidão das informações, e/ou sobre a capacidade dos Usuários. SEJA PROFISSIONAL poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário.

A nova redação dos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua divulgação e publicação no portal. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das referidas modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de uso e o contrato continuará vinculando as partes.    

DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

O Usuário indenizará SEJA PROFISSIONAL, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrente de suas atividades no portal ou por descumprimento por parte do Usuário dos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como pela violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.  

DA LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Os presentes Termos e Condições Gerais de uso são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o foro da Cidade de São Paulo como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas aos Termos e Condições Gerais de Uso.